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Condições Gerais de Utilização (CGU) do site https://eshop.ntn-snr.com/pt/

Versão datada de 03 de janeiro de 2024  

NTN Europe (doravante, “NTN Europe”), atuando em nome das suas filiais, incluindo todas as sociedades do grupo NTN, a que pertence a NTN Europe, abriu o site "https://eshop.ntn-snr.com/pt/" (© NTN Europe) (doravante, “Site”), acessível apenas a utilizadores profissionais (doravante “Vocês” ou “o Utilizador”) que desejem adquirir os produtos NTN Europe e/ou das suas filiais para as necessidades das suas atividades. 
A sua utilização do Site está sujeita ao respeito das condições gerais de acesso e utilização detalhadas abaixo nas Condições Gerais de Utilização (“CGU”) e o conjunto das leis e regulamentos aplicáveis. Assim, utilizando o Site, confirmam ter tido conhecimento, aceitar e cumprir sem reservas as presentes CGU.


1.    INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS
Este Site constitui uma apresentação geral da gama dos produtos e serviços do grupo NTN Europe, direcionada a profissionais e excluindo consumidores. Este Site poderá ser atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.
As informações textuais, fotográficas ou outras que sejam aqui apresentadas têm um caráter geral puramente informativo e não constituirão um documento contratual suscetível de fundamentar qualquer ação legal.
NTN Europe reserva o direito a modificar a informação que figura no presente Site, nomeadamente relativa às características técnicas dos produtos apresentados, a qualquer momento, sem aviso prévio, considerando a interatividade do Site, sem que isso possa envolver a responsabilidade da NTN Europe, dos membros da sua rede ou dos seus funcionários.
Os preços e características dos produtos e serviços apresentados na extranet NTN Europe são os existentes no momento da colocação online ou das atualizações das diferentes páginas do Site e são suscetíveis de evoluir, a qualquer momento, sem aviso prévio da NTN Europe. 

Tratando-se dos preços, são preços máximos aconselhados. 
Além disso, todos os produtos e serviços que figurem neste Site não estão necessariamente disponíveis. A NTN Europe informará os seus utilizadores da disponibilidade dos produtos e serviços apresentados.

As informações sobre os produtos e serviços não são necessariamente válidas em todos os países. Nomeadamente, é possível que determinados produtos ou serviços que figurem no Site não estejam disponíveis em todos os países, sem que isto possa ser motivo de reclamação junto da NTN Europe.

Qualquer produto, processo ou tecnologia descrito ou conteúdo do Site é suscetível de ser protegido nos termos da lei da Propriedade Intelectual. Nenhuma utilização ou apropriação destes direitos de propriedade intelectual é autorizada pelas presentes CGU.


2.    INFORMAÇÕES DO SITE 
2.1.    Browsers Compatíveis
Para garantir a melhor utilização possível deste Site, recomenda-se a utilização das duas versões mais recentes dos browsers abaixo (salvo indicação em contrário). É também aconselhado verificar a ativação dos Cookies e Código Javascript do seu browser.
-    Chrome: a partir de v87
-    Firefox: a partir de v78
-    Edge: a partir de v87
-    Safari: a partir de v13
-    iOS: a partir de v13
-    Android: a partir de Nougat (7.0)

Pode acontecer que outros browsers sejam parcialmente compatíveis, mas arriscará a não poder desfrutar de todas as funcionalidades.

2.2. Funcionalidade de gestão de contas 
        2.2.1.    Designação de um "Administrador de Usuário" 
O Administrador do Usuário é um Usuário especificamente designado pela NTN Europe como autorizado a ter acesso ao gerenciamento de contas de usuário. 
A conta E-Shop do Administrador do Usuário é criada e atribuída pela NTN Europe. 
O Administrador do Usuário será, se necessário, responsável pela gestão das contas e do acesso ao Site pelos Usuários de sua empresa. 
O Administrador do Usuário não pode, em nenhuma circunstância, dar acesso ao Site a uma pessoa externa à empresa em nome da qual ele está agindo. 

        2.2.2.    Gestão de contas e acesso pelo Usuário Administrador 
Uma vez logado em sua conta E-Shop, o Usuário Administrador poderá acessar a funcionalidade de gerenciamento de conta através do menu "Meu negócio", clicando em "Minha empresa". 

O administrador será redirecionado para a página de Gerenciamento de Usuários, onde poderá:  
-    Veja os principais detalhes dos usuários de sua empresa, 
-    Filtrar a lista de usuários em sua empresa por status (ativo/inativo, etc.), 
-    Exportar (como um arquivo Excel) a lista de usuários e suas informações, 
-    Importar uma lista de usuários de sua empresa (como um arquivo Excel) para criação de conta em massa, 
-    Adicionar um usuário de sua empresa (preencher o sobrenome, nome e título de um usuário / adicionar seu endereço de e-mail / marcar suas autorizações), 
-    Ativar/desativar uma conta de usuário para sua empresa, 
-    Modificar as informações da empresa de um Usuário (alterar o sobrenome, nome e título de um Usuário / alterar seu endereço de e-mail / modificar suas autorizações / redefinir sua senha). 

        2.2.3.    Obrigações e responsabilidades do Administrador do Usuário 
O Administrador do Usuário garante:  
- respeitar e assegurar o respeito destas CGUV pelos Utilizadores a quem concedeu acesso ao Site, 
- que os endereços de e-mail dos usuários são os endereços de e-mail de sua empresa (e não endereços pessoais), 
- que as contas que criaram só são acessíveis a pessoas internas à sua empresa, 
- desativar as contas dos Usuários que deixaram sua empresa, 
- assegurar a gestão adequada das contas de utilizador e manter atualizadas as informações referidas no ponto 2.2.2. 

O Administrador do Usuário reconhece e aceita que é responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante de sua gestão das contas de Usuário de sua empresa, dos direitos que concederá a esses Usuários e do descumprimento destas CGUV pelos Usuários a quem deu direito de acesso. 

        2.2.4.    Acesso do usuário 
O acesso aos pedidos de produtos e serviços oferecidos no Site é reservado aos Usuários registrados. Esses usuários poderão acessá-lo usando suas credenciais de login. 
Qualquer Usuário com acesso à Internet poderá acessar o Site "https://eshop.ntn-snr.com/en/ " gratuitamente e de qualquer lugar. Os custos incorridos pelo Usuário para acessá-lo (conexão, Internet, equipamentos de informática, etc.) não são de responsabilidade da NTN Europe. 
O Site e os diversos serviços podem ser interrompidos ou suspensos pela NTN Europe, em particular durante a manutenção, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou justificativa. 


3.    GESTÃO DE PALAVRAS-PASSE E CÓDIGOS DE ACESSO
Durante o procedimento de inscrição na extranet NTN Europe (partes privadas exclusivamente destinadas aos profissionais), introduzirá um nome de conta e uma palavra-passe. 
Você é o único responsável pela conservação do caráter confidencial da sua conta e palavra-passe e de todas as ações que poderão ser levadas a cabo na sua conta e com a sua palavra-passe. 
Compromete-se a informar imediatamente a NTN Europe de qualquer utilização não autorizada da sua conta e/ou palavra-passe, bem como de garantir que encerra a sessão após cada utilização. A NTN Europe não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou danos que resultem em caso de incumprimento das suas obrigações.

A NTN Europe reserva o direito a neutralizar os códigos de acesso privados, em caso de utilização não conforme.


4.    RESPONSABILIDADE
A NTN Europe fará seus melhores esforços para garantir que Você obtenha o melhor uso possível do Site.  
No entanto, o acesso ao Site e o uso de seu conteúdo são por sua conta e risco. 
A NTN Europe declina qualquer responsabilidade e não pode ser responsabilizada por: 
-    em caso de utilização anormal ou fraudulenta por parte do Utilizador; 
-    em caso de incumprimento por parte do Utilizador das presentes condições gerais; 
-    em caso de falha, avaria, interrupção ou mau funcionamento que impeça o acesso ao Site ou a qualquer uma das suas funcionalidades; 
-    em caso de impossibilidade temporária de acesso ao Site vinculado, em particular, a uma operação de manutenção, atualização do Site ou ataque cibernético; 
-    em caso de danos causados a terceiros e/ou ao equipamento do Usuário como resultado de sua conexão ou uso do Site. 

O equipamento utilizado para se conectar ao Site é de inteira responsabilidade do Usuário, que deve tomar todas as medidas apropriadas para proteger o equipamento e os dados, em particular de ataques virais através da Internet. O Usuário também é inteiramente responsável pelos sites e dados que consultar. 
Assim, será o único responsável por qualquer dano direto ou indireto que possa resultar do seu acesso ou utilização do Site. 
Sujeito ao cumprimento das disposições legais de ordem pública, o conteúdo do Site é apresentado sem qualquer tipo de garantia, sendo a informação fornecida em particular apenas para fins informativos; a NTN Europe não garante a exatidão da informação contida no Site.
A informação sobre os modelos e as suas características é dada apenas a título indicativo e não pode ser considerada como constituindo uma oferta contratual de produtos ou serviços da NTN Europe, das suas filiais ou dos membros da sua rede. 
A NTN Europe não garante que o Site, ou o seu conteúdo, estejam conforme a legislação do seu país. O acesso aos produtos e serviços apresentados no Site pode ser objeto das restrições. Deve, portanto, assegurar-se de que a lei do país a partir do qual a ligação é estabelecida o autoriza a aceder ao nosso Site, sendo o utilizador o único responsável pela utilização do Site em conformidade com as leis aplicáveis e, em particular, as leis da ordem pública em vigor no seu país.
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a NTN Europe, as suas afiliadas, e os membros da sua rede de e contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários de advogados, em que a NTN Europe, as suas afiliadas, e os membros da sua rede possam incorrer como resultado da utilização do Site pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa que utilize a sua conta. A NTN Europe reserva-se o direito de conduzir uma defesa exclusiva da reivindicação para a qual deve ser considerada inofensiva ao abrigo desta secção. Em tal caso, prestará à NTN Europe toda a assistência razoavelmente requerida pela NTN Europe. 
 

5.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este Site, bem como o conjunto conteúdo do Site, seja qual for a sua natureza, é regido pelo Código da Propriedade Intelectual francês. A apresentação e conteúdo do Site constituem uma obra protegida pela lei francesa em vigor relativamente à propriedade intelectual, em que a NTN Europe é titular. Todos os direitos reservados. 
A NTN Europe certifica deter ou ter as autorizações necessárias para a utilização de todas as denominações ou apelos, logótipos, nomes de produtos e serviços da gama, mas também de obras integradas no Site, tais como fotografias, textos, slogans, desenhos, modelos, imagens, sequências animadas sonorizadas.  As denominações ou apelos, logótipos, nomes de produtos e de serviços da gama são, salvo exceções, marcas depostas pela NTN Europe. 
São também citadas outras marcas. São utilizados pela NTN Europe com a autorização do titular ou como simples indicação de produtos ou serviços propostos pela NTN Europe.
As fotografias, textos, slogans, desenhos, modelos, imagens, sequências animadas sonoras ou todas as obras integradas no Site ou de outro teor, são propriedade da NTN Europe ou de terceiros que tenham autorizado a NTN Europe a fazer uso dos mesmos.  Qualquer exploração comercial, reprodução, representação, utilização ou modificação, por qualquer procedimento e com qualquer suporte, de toda ou parte do Site, e/ou do seu conteúdo, sem ter obtido a autorização prévia da NTN Europe, é estritamente proibida e constitui um delito de contrafação.       

Não obstante o precedente, apenas as reproduções, sobre suporte de papel ou digital, do Site e/ou do seu conteúdo são autorizadas a título informativo sob reserva de serem estritamente reservadas a utilização privada, não comercial, excluindo qualquer utilização para fins publicitários e/ou comerciais e/ou informação e/ou que estejam conforme as disposições do artigo L. 122-5 do Código da Propriedade Intelectual francesa. Qualquer cópia para uma utilização conforme a definição supracitada deve mencionar os direitos de autores e da propriedade da NTN Europe. Reservamos o direito a terminar esta autorização a qualquer momento, pelo envio de um aviso endereçado a Si pessoalmente ou difundido no Site. Qualquer utilização destas informações deverá ser imediatamente interrompida. 
Em qualquer caso, o acesso ao Site e esta autorização não deverá, de forma alguma, operar qualquer transferência para o Utilizador dos referidos direitos de propriedade intelectual, que continuam a ser propriedade exclusiva da NTN Europe ou de terceiros que tenham autorizado a NTN Europe a utilizá-los.


6.    DADOS PESSOAIS E COOKIES
6.1.    Dados pessoais 
A informação que a NTN Europe recebe de si é a informação necessária para utilizar o Site. 
Esta informação é necessária para lhe permitir o acesso à extranet da NTN Europe, para receber o boletim informativo da NTN Europe (carta de informação eletrónica), mas também para permitir à NTN Europe responder aos seus pedidos de informação. 
A NTN Europe é responsável pelo tratamento.
Os dados que Você nos comunica são conservados por nós durante três anos.
Em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor relativas ao tratamento de dados pessoais e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, Tem o direito de aceder, retificar e, se necessário, apagar os dados que lhe dizem respeito. Também pode, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento.
Estes direitos podem ser exercidos através de um simples pedido por escrito enviado por e-mail para o endereço dpo@ntn-snr.com ou por carta postal para “Service Compliance (PC 08)-NTN Europe- 1 rue des Usines- 74010 Annecy- Cedex-França”. 
Tratando-se da Política de Confidencialidade, pode aceder à mesma através do Site.

6.2.    Cookies
Algumas páginas do Site podem utilizar cookies, cujo objetivo é aceder a informações armazenadas no seu terminal de ligação e, em particular, registar informações relativas à sua navegação no Site, e armazenar informações que tenha introduzido durante a sua ligação, em particular para facilitar a sua navegação durante a sua próxima ligação.

A informação recolhida desta forma é guardada durante treze meses a partir da inserção do cookie correspondente.
Pode naturalmente, ao configurar o seu navegador, opor-se à gravação destes cookies e/ou apagá-los a qualquer momento e individualmente 


7.    HIPERLIGAÇÕES
A colocação de uma hiperligação para o Site (www.ntn-europe.com) requer a autorização prévia por escrito da NTN Europe. Se quiser colocar uma hiperligação para o nosso Site, deve contactar previamente o responsável do Site. Caso necessário, a NTN Europe reserva o direito a qualquer momento e por motivos justos, de exigir a eliminação de uma hiperligação. Tal eliminação deverá ser imediata.

A NTN Europe não pode de forma alguma ser responsabilizada por sites com uma hiperligação para este Site e declina qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo e utilização.
Além disso, o Site pode conter referências e hiperligações para sites de terceiros. A NTN Europe não controla estes sites e não pode ser responsabilizada por tais sites e declina qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo e utilização.


8.    ÉTICA
O cliente concorda em cumprir todos os regulamentos éticos aplicáveis e, em particular, em não se envolver em qualquer ato que possa constituir solicitação ilegal, fraude, suborno ou corrupção, práticas comerciais não éticas, ou violações da lei aplicável.
Deve indemnizar e manter a NTN Europe isenta de responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos sofridos pela NTN Europe em resultado de quaisquer práticas ilícitas/desfavoráveis que lhe sejam imputáveis.


9.    SUSPENSÃO E ELIMINAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO
A NTN Europe pode, a qualquer momento, suspender ou apagar o seu direito de acesso, bloqueando os dados de acesso sem fornecer os motivos, particular se:
-    Tiver fornecido informação falsa sobre a sua inscrição;
-    Não tiver respeitado as disposições das CGU ou o seu dever de diligência relativamente ao tratamento dos dados de acesso;
-    Tiver infringido a lei aplicável relativamente ao acesso ou utilização do Site; ou
-    Tiver estado inativo no Site durante um período de pelo menos 24 meses.


10.    OUTRAS DISPOSIÇÕES
No caso de qualquer disposição do presente TDT ser considerada ilegal, nula ou inaplicável ao abrigo de qualquer lei, regulamento ou tratado aplicável ao TDT, tal disposição será considerada ineficaz e não afetará as restantes disposições do TDT que permanecerão em pleno vigor e efeito.
As presentes CGU contêm o acordo completo entre a NTN Europe e Você para a utilização do Site. 
Para qualquer encomenda feita online, particularmente através da secção "Encomenda" e/ou uma aplicação "tipo e-business", os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços da NTN Europe serão aplicáveis à compra que Você fizer e prevalecerão sobre as GCU no caso de disposições contraditórias.


11.    DIREITO APLICÁVEL - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa à exclusão das regras de conflito de leis. O idioma das CGU é o francês. 
Em caso de litígio, Você e a NTN Europe rentarão resolver o conflito por mediação ou qualquer outra solução amigável. Se Você e a NTN Europe não conseguirem encontrar uma solução amigável, o conflito será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Annecy, França. 


12.    ATUALIZAÇÃO DAS CGU
A NTN Europe reserva o direito a modificar e atualizar a qualquer momento o acesso ao Site, bem como às CGU. Estas modificações e atualizações são impostas a si, que deve, consequentemente, referir-se regularmente ao Site e a esta rubrica, para verificar as CGU em vigor.