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Condições Gerais de Utilização (CGU) do site https://eshop.ntn-snr.com/pt/

Versão de 23 de março de 2021


NTN-SNR ROULEMENTS (doravante, “NTN-SNR”), atuando em nome das suas filiais, incluindo todas as sociedades do grupo NTN, a que pertence a NTN-SNR, abriu o site "https://eshop.ntn-snr.com/pt/" (© NTN-SNR) (doravante, “Site”), acessível apenas a utilizadores profissionais (doravante “Vocês” ou “o Utilizador”) que desejem adquirir os produtos NTN-SNR ROULEMENTS e/ou das suas filiais para as necessidades das suas atividades. 

A sua utilização do Site está sujeita ao respeito das condições gerais de acesso e utilização detalhadas abaixo nas Condições Gerais de Utilização (“CGU”) e o conjunto das leis e regulamentos aplicáveis. Assim, utilizando o Site, confirmam ter tido conhecimento, aceitar e cumprir sem reservas as presentes CGU.


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2.    INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS
Este Site constitui uma apresentação geral da gama dos produtos e serviços do grupo NTN-SNR, direcionada a profissionais e excluindo consumidores. Este Site poderá ser atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.
As informações textuais, fotográficas ou outras que sejam aqui apresentadas têm um caráter geral puramente informativo e não constituirão um documento contratual suscetível de fundamentar qualquer ação legal.
NTN-SNR reserva o direito a modificar a informação que figura no presente Site, nomeadamente relativa às características técnicas dos produtos apresentados, a qualquer momento, sem aviso prévio, considerando a interatividade do Site, sem que isso possa envolver a responsabilidade da NTN-SNR, dos membros da sua rede ou dos seus funcionários.
Os preços e características dos produtos e serviços apresentados na extranet NTN-SNR são os existentes no momento da colocação online ou das atualizações das diferentes páginas do Site e são suscetíveis de evoluir, a qualquer momento, sem aviso prévio da NTN-SNR. 

Tratando-se dos preços, são preços máximos aconselhados. 
Além disso, todos os produtos e serviços que figurem neste Site não estão necessariamente disponíveis. A NTN-SNR informará os seus utilizadores da disponibilidade dos produtos e serviços apresentados.

As informações sobre os produtos e serviços não são necessariamente válidas em todos os países. Nomeadamente, é possível que determinados produtos ou serviços que figurem no Site não estejam disponíveis em todos os países, sem que isto possa ser motivo de reclamação junto da NTN-SNR.

Qualquer produto, processo ou tecnologia descrito ou conteúdo do Site é suscetível de ser protegido nos termos da lei da Propriedade Intelectual. Nenhuma utilização ou apropriação destes direitos de propriedade intelectual é autorizada pelas presentes CGU.


3.    GESTÃO DE PALAVRAS-PASSE E CÓDIGOS DE ACESSO
Durante o procedimento de inscrição na extranet NTN-SNR (partes privadas exclusivamente destinadas aos profissionais), introduzirá um nome de conta e uma palavra-passe. 
Você é o único responsável pela conservação do caráter confidencial da sua conta e palavra-passe e de todas as ações que poderão ser levadas a cabo na sua conta e com a sua palavra-passe. 
Compromete-se a informar imediatamente a NTN-SNR de qualquer utilização não autorizada da sua conta e/ou palavra-passe, bem como de garantir que encerra a sessão após cada utilização. A NTN-SNR não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou danos que resultem em caso de incumprimento das suas obrigações.

A NTN-SNR reserva o direito a neutralizar os códigos de acesso privados, em caso de utilização não conforme.


4.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este Site, bem como o conjunto conteúdo do Site, seja qual for a sua natureza, é regido pelo Código da Propriedade Intelectual francês. A apresentação e conteúdo do Site constituem uma obra protegida pela lei francesa em vigor relativamente à propriedade intelectual, em que a NTN-SNR é titular. Todos os direitos reservados. 
A NTN-SNR certifica deter ou ter as autorizações necessárias para a utilização de todas as denominações ou apelos, logótipos, nomes de produtos e serviços da gama, mas também de obras integradas no Site, tais como fotografias, textos, slogans, desenhos, modelos, imagens, sequências animadas sonorizadas.  As denominações ou apelos, logótipos, nomes de produtos e de serviços da gama são, salvo exceções, marcas depostas pela NTN-SNR. 
São também citadas outras marcas. São utilizados pela NTN-SNR com a autorização do titular ou como simples indicação de produtos ou serviços propostos pela NTN-SNR.
As fotografias, textos, slogans, desenhos, modelos, imagens, sequências animadas sonoras ou todas as obras integradas no Site ou de outro teor, são propriedade da NTN-SNR ou de terceiros que tenham autorizado a NTN-SNR a fazer uso dos mesmos.  Qualquer exploração comercial, reprodução, representação, utilização ou modificação, por qualquer procedimento e com qualquer suporte, de toda ou parte do Site, e/ou do seu conteúdo, sem ter obtido a autorização prévia da NTN-SNR, é estritamente proibida e constitui um delito de contrafação.       

Não obstante o precedente, apenas as reproduções, sobre suporte de papel ou digital, do Site e/ou do seu conteúdo são autorizadas a título informativo sob reserva de serem estritamente reservadas a utilização privada, não comercial, excluindo qualquer utilização para fins publicitários e/ou comerciais e/ou informação e/ou que estejam conforme as disposições do artigo L. 122-5 do Código da Propriedade Intelectual francesa. Qualquer cópia para uma utilização conforme a definição supracitada deve mencionar os direitos de autores e da propriedade da NTN-SNR. Reservamos o direito a terminar esta autorização a qualquer momento, pelo envio de um aviso endereçado a Si pessoalmente ou difundido no Site. Qualquer utilização destas informações deverá ser imediatamente interrompida. 
Em qualquer caso, o acesso ao Site e esta autorização não deverá, de forma alguma, operar qualquer transferência para o Utilizador dos referidos direitos de propriedade intelectual, que continuam a ser propriedade exclusiva da NTN-SNR ou de terceiros que tenham autorizado a NTN-SNR a utilizá-los.


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5.1.    Dados pessoais 
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Esta informação é necessária para lhe permitir o acesso à extranet da NTN-SNR, para receber o boletim informativo da NTN-SNR (carta de informação eletrónica), mas também para permitir à NTN-SNR responder aos seus pedidos de informação. 
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Em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor relativas ao tratamento de dados pessoais e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, Tem o direito de aceder, retificar e, se necessário, apagar os dados que lhe dizem respeito. Também pode, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento.
Estes direitos podem ser exercidos através de um simples pedido por escrito enviado por e-mail para o endereço dpo@ntn-snr.com ou por carta postal para “Service Compliance (PC 08)-NTN-SNR ROULEMENTS- 1 rue des Usines- 74010 Annecy- Cedex-França”. 
Tratando-se da Política de Confidencialidade, pode aceder à mesma através do Site.
5.2.    Cookies
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Pode naturalmente, ao configurar o seu navegador, opor-se à gravação destes cookies e/ou apagá-los a qualquer momento e individualmente 


6.    HIPERLIGAÇÕES
A colocação de uma hiperligação para o Site (www.ntn-snr.com) requer a autorização prévia por escrito da NTN-SNR. Se quiser colocar uma hiperligação para o nosso Site, deve contactar previamente o responsável do Site. Caso necessário, a NTN-SNR reserva o direito a qualquer momento e por motivos justos, de exigir a eliminação de uma hiperligação. Tal eliminação deverá ser imediata.

A NTN-SNR não pode de forma alguma ser responsabilizada por sites com uma hiperligação para este Site e declina qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo e utilização.
Além disso, o Site pode conter referências e hiperligações para sites de terceiros. A NTN-SNR não controla estes sites e não pode ser responsabilizada por tais sites e declina qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo e utilização.


7.    RESPONSABILIDADE
O acesso ao Site e a utilização do seu conteúdo são da sua total responsabilidade.
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A NTN-SNR envidará os seus melhores esforços para garantir uma utilização ideal do Site. 
No entanto, a NTN-SNR declina qualquer responsabilidade em caso, nomeadamente, de erros, interrupção ou mau funcionamento da rede de Internet e dos sistemas de telecomunicações, devido à ação de terceiros, mas também em caso de impossibilidade temporária de acesso ao Site, ligada nomeadamente a uma operação de manutenção ou atualização do Site, ou a um ataque cibernético.
Sujeito ao cumprimento das disposições legais de ordem pública, o conteúdo do Site é apresentado sem qualquer tipo de garantia, sendo a informação fornecida em particular apenas para fins informativos; a NTN-SNR não garante a exatidão da informação contida no Site.
A informação sobre os modelos e as suas características é dada apenas a título indicativo e não pode ser considerada como constituindo uma oferta contratual de produtos ou serviços da NTN-SNR, das suas filiais ou dos membros da sua rede. 
A NTN-SNR não garante que o Site, ou o seu conteúdo, estejam conforme a legislação do seu país. O acesso aos produtos e serviços apresentados no Site pode ser objeto das restrições. Deve, portanto, assegurar-se de que a lei do país a partir do qual a ligação é estabelecida o autoriza a aceder ao nosso Site, sendo o utilizador o único responsável pela utilização do Site em conformidade com as leis aplicáveis e, em particular, as leis da ordem pública em vigor no seu país.
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a NTN-SNR, as suas afiliadas, e os membros da sua rede de e contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários de advogados, em que a NTN-SNR, as suas afiliadas, e os membros da sua rede possam incorrer como resultado da utilização do Site pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa que utilize a sua conta. A NTN-SNR reserva-se o direito de conduzir uma defesa exclusiva da reivindicação para a qual deve ser considerada inofensiva ao abrigo desta secção. Em tal caso, prestará à NTN-SNR toda a assistência razoavelmente requerida pela NTN-SNR. 


8.    ÉTICA
O cliente concorda em cumprir todos os regulamentos éticos aplicáveis e, em particular, em não se envolver em qualquer ato que possa constituir solicitação ilegal, fraude, suborno ou corrupção, práticas comerciais não éticas, ou violações da lei aplicável.
Deve indemnizar e manter a NTN-SNR isenta de responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos sofridos pela NTN-SNR em resultado de quaisquer práticas ilícitas/desfavoráveis que lhe sejam imputáveis.


9.    SUSPENSÃO E ELIMINAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO
A NTN-SNR pode, a qualquer momento, suspender ou apagar o seu direito de acesso, bloqueando os dados de acesso sem fornecer os motivos, particular se:
-    Tiver fornecido informação falsa sobre a sua inscrição;
-    Não tiver respeitado as disposições das CGU ou o seu dever de diligência relativamente ao tratamento dos dados de acesso;
-    Tiver infringido a lei aplicável relativamente ao acesso ou utilização do Site; ou
-    Tiver estado inativo no Site durante um período de pelo menos 24 meses.


10.    OUTRAS DISPOSIÇÕES
No caso de qualquer disposição do presente TDT ser considerada ilegal, nula ou inaplicável ao abrigo de qualquer lei, regulamento ou tratado aplicável ao TDT, tal disposição será considerada ineficaz e não afetará as restantes disposições do TDT que permanecerão em pleno vigor e efeito.
As presentes CGU contêm o acordo completo entre a NTN-SNR e Você para a utilização do Site. 
Para qualquer encomenda feita online, particularmente através da secção "Encomenda" e/ou uma aplicação "tipo e-business", os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços da NTN-SNR serão aplicáveis à compra que Você fizer e prevalecerão sobre as GCU no caso de disposições contraditórias.


11.    DIREITO APLICÁVEL - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa à exclusão das regras de conflito de leis. O idioma das CGU é o francês. 
Em caso de litígio, Você e a NTN-SNR rentarão resolver o conflito por mediação ou qualquer outra solução amigável. Se Você e a NTN-SNR não conseguirem encontrar uma solução amigável, o conflito será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Annecy, França. 


12.    ATUALIZAÇÃO DAS CGU
A NTN-SNR reserva o direito a modificar e atualizar a qualquer momento o acesso ao Site, bem como às CGU. Estas modificações e atualizações são impostas a si, que deve, consequentemente, referir-se regularmente ao Site e a esta rubrica, para verificar as CGU em vigor.