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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

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Copyright NTN-SNR ROULEMENTS – versão datada de 01/01/2013- Reprodução proibida

I – PEDIDO – FORMAÇÃO DO CONTRATO

Todo pedido implica na aceitação sem reservas pelo cliente das presentes condições gerais de venda e de prestações de serviços, que prevalecem sobre quaisquer estipulações contrárias que possam figurar nas ordens de pedidos do cliente, em suas condições gerais de compra ou em qualquer outro documento por ele emitido, salvo derrogações previamente aceitas pela NTN-SNR e notificadas por escrito ao cliente.

II – EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos são expedidos a partir dos locais escolhidos pela NTN-SNR, carregados no meio de transporte disponibilizado pelo cliente, em conformidade com o Incoterm “FCA fábrica do fornecedor” (como este termo foi definido nos Incoterms 2010). Em consequência, a entrega é considerada efetiva e os riscos são transferidos ao cliente a partir do momento em que os produtos (após desembaraço aduaneiro, em caso de exportação) são depositados no meio de transporte disponibilizado pelo cliente. Portanto, cabe a este último, ou ao destinatário, interpor quaisquer recursos contra as transportadoras e seguradoras, a partir do instante em que os produtos são entregues segundo as presentes condições.
Nenhuma exceção poderá ser feita a esta regra, exceto em caso de acordo expresso entre a NTN-SNR e seu cliente.

III – PRAZOS DE ENTREGA – QUANTIDADES ENTREGUES

Os prazos de entrega mencionados nos avisos de recebimento dos pedidos são dados a título indicativo e não poderão, em hipótese alguma, constituir por parte da NTN-SNR um compromisso firme de entrega em data fixa.
Em consequência, nenhum recurso poderá ser interposto contra a NTN-SNR devido ao atraso na entrega, e nenhum pedido poderá ser anulado com base nesse fundamento. O atraso da NTN-SNR não dará também direito a indenização por perdas e danos por ocasião de contendas surgidas entre o cliente e seus próprios clientes.
A NTN-SNR reserva-se, ademais, o direito de não entregar ou entregar apenas uma parte dos produtos pedidos em caso de força maior, tal como definida na cláusula IX.
Para os produtos ou partes de produtos que sejam objeto de uma fabricação especial, as quantidades entregues poderão diferir das quantidades pedidas em mais ou menos 10%.

IV – PREÇOS

Salvo convenção particular expressa entre a NTN-SNR e o cliente, os preços são isentos de quaisquer despesas e encargos, tais como as despesas de embalagem, despesas de transporte e de seguro, direitos aduaneiros, taxas, encargos fiscais e parafiscais, e, mais particularmente, o Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.), qualquer que seja a sua natureza.
Salvo indicação em contrário, os preços das ofertas da NTN-SNR são firmes. No entanto, a NTN-SNR reserva-se o direito de revisar tais preços em razão de flutuações econômicas e monetárias que possam verificar-se entre o envio do pedido e sua execução e que impliquem em variações diversas nos elementos de determinação dos preços.
Os preços fornecidos pela NTN-SNR em suas propostas e avisos de recebimento correspondem às quantidades pedidas, e a NTN-SNR reserva-se o direito de alterar os preços unitários em caso de modificação dessas quantidades.
Salvo convenção contrária, estas ofertas são válidas por um mês a contar da data de sua emissão.

V – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – ATRASO OU FALTA DE PAGAMENTO

Salvo estipulação contrária expressa nos avisos de recebimento ou faturas da NTN-SNR, todas as faturas devem ser pagas em Annecy, pelo valor líquido e sem desconto, em um prazo de 30 dias a partir do fim do mês da expedição.
As eventuais reclamações referentes a um fornecimento qualquer não dispensam o cliente do pagamento das faturas em seu vencimento.
Qualquer atraso nos pagamentos implica, de pleno direito, a aplicação de uma taxa de juros de mora de 15% (essa taxa não pode, contudo, ser inferior ao mínimo previsto pelas disposições legais em vigor) e ainda, a título de indenização pelos custos de recuperação incorridos; um montante fixo de 40 euros ou de qualquer outro custo previsto pelo marco legal vigente.
A falta de pagamento de uma única parcela nos prazos e condições acertados implicará imediatamente e de pleno direito no vencimento de todas as parcelas eventualmente a pagar e, por conseguinte, tornará exigível a totalidade das somas ainda devidas pelo cliente, com aplicação das penalidades de mora segundo as condições previstas acima, sem que seja necessária a sua notificação.
A falta de pagamento de uma única parcela nas condições e prazos acertados autoriza a NTN-SNR a suspender as entregas e a anular total ou parcialmente o(s) pedido(s).

VI – CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

A NTN-SNR reserva-se a propriedade dos produtos entregues a seus clientes até o pagamento efetivo e integral do preço principal e acessórios.
Em caso de não pagamento total ou parcial do preço no vencimento, qualquer que seja a causa, a NTN-SNR terá o direito, sem formalidades, de retomar materialmente a posse dos produtos, ao encargo e por conta e risco do cliente. Neste caso, o cliente se compromete especificamente a participar ativamente da realização de um inventário de tais produtos.
O cliente compromete-se a informar seus parceiros sobre a existência da presente cláusula de reserva de propriedade.
A NTN-SNR poderá retomar os produtos não pagos junto a quaisquer terceiros compradores ou exigir dos mesmos o pagamento direto do preço. Na hipótese em que os produtos tenham sido cedidos a um terceiro de boa-fé, o direito de reivindicação da NTN-SNR recairá prioritariamente sobre o valor recebido pelo cliente. Em caso de incorporação de produtos, o direito da NTN-SNR será exercido, proporcionalmente ao seu valor, sobre o produto ao qual forem incorporados, seja contra o cliente, seja contra o terceiro comprador.
Em quaisquer hipóteses, os produtos não poderão ser dados em penhora, caução, e sua propriedade não poderá ser transferida a terceiros a título de garantia.
As disposições anteriores não obstam à transferência de riscos ao cliente desde a entrega dos produtos.
O cliente se compromete a tomar todas as precauções para o armazenamento e a conservação dos produtos, e particularmente, contratar todas as coberturas de seguro apropriadas, sem que isso constitua qualquer limitação de responsabilidade.
Em caso de venda internacional, o cliente deverá, se aplicável, cumprir às suas próprias despesas, quaisquer formalidades que sejam necessárias no país de destino dos produtos para a execução da presente cláusula de reserva de propriedade.

VII – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO

A descrição dos produtos e serviços que figuram nos catálogos, tarifas, folhetos, apresenta apenas a natureza geral dos produtos e serviços descritos. A NTN-SNR reserva-se o direito de modificar os produtos e serviços sem aviso prévio.

VIII – EXERCÍCIO DO DIREITO DE GARANTIA

Os produtos são garantidos isentos de quaisquer vícios de fabricação ou de material que os tornem impróprios ao uso normal. A garantia está estritamente limitada ao reembolso ou à substituição dos produtos reconhecidos defeituosos nas seguintes condições:
  • As reclamações relativas às quantidades, peso, dimensões e defeitos aparentes são admissíveis durante um prazo de 8 dias, em caso de venda nacional, ou de 3 meses, em caso de venda internacional, a contar da entrega dos produtos ao cliente em seu nome e por sua conta.
  • A NTN-SNR garante os produtos entregues contra qualquer vício não aparente de fabricação ou defeito material, incluindo quaisquer vícios ocultos, durante um período de 6 meses, para vendas nacionais, ou de 12 meses, para vendas internacionais, a contar da data da entrega em conformidade com a cláusula II acima, contanto que as mercadorias não tenham sofrido qualquer modificação ou alteração antes ou durante o seu uso pelo cliente.
A substituição gratuita ou o reembolso só poderão ser consentidos após uma análise por parte da NTN-SNR dos produtos envolvidos, que deverão ser enviados livre de frete e embalagem. Os custos e riscos de devolução ficam a cargo do cliente.
Todas as deteriorações ou defeitos provocados por um desgaste normal, por acidente ou por mau uso (especialmente em caso de manutenção insuficiente, lubrificante impróprio, sobrecargas, montagem inadequada etc.) estão excluídos da garantia. Os produtos reconhecidos como defeituosos pela NTN-SNR serão, à escolha da NTN-SNR, substituídos ou reembolsados pelo preço faturado para todo ou parte do produto.
A NTN-SNR não será, em caso algum, responsável por lucros cessantes ou quaisquer outros danos diretos ou indiretos.

IX – FORÇA MAIOR

A NTN-SNR não será responsável em caso de inexecução de quaisquer de suas obrigações imputável a um caso de força maior, tais como (porém não limitativamente): catástrofes naturais, tempestades, inundações, geadas, incêndios, dificuldades de abastecimento, greve ou outro conflito do trabalho, falha ou interrupção dos meios de comunicação, regulamentação governamental proibindo a conversibilidade ou transferência de divisas, a importação, a exportação ou a venda dos produtos ou qualquer atraso decorrente de exigências de segurança de frete ou da obtenção das autorizações administrativas necessárias nos prazos prescritos.

X – PROPRIEDADE INTELECTUAL – SIGILO

A NTN-SNR conserva a propriedade intelectual dos projetos, estudos, desenhos, modelos e objetos que realiza ou que são realizados para ela. Eles não podem ser comunicados ou usados sem sua autorização prévia por escrito.
O cliente manterá o sigilo das informações escritas ou verbais da NTN-SNR que lhe forem comunicadas direta ou indiretamente, mesmo depois da cessação da relação contratual.

XI – FERRAMENTARIA, MOLDES, EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS, PROTÓTIPOS

A participação nas despesas de realização da ferramentaria (ferramentas, moldes etc.) que seja eventualmente solicitada ao cliente não implica na transferência em seu favor da propriedade física de tal ferramentaria ou dos direitos de propriedade intelectual vinculados, salvo convenção contrária.

XII – LITÍGIOS

A NTN-SNR e o cliente se esforçarão para resolver suas contendas de forma amigável.
Na ausência de um acordo amigável, todos os litígios decorrentes da interpretação ou da execução das presentes condições gerais de venda e serviços, e/ou de todo pedido, a qualquer título, inclusive no caso de pedido incidente ou de pluralidade de defensores, serão regidos exclusivamente pelo direito francês e serão da competência exclusiva dos tribunais de Annecy, França.
As disposições anteriores são aplicáveis às vendas internacionais.
Quando o contrato comporta um elemento estrangeiro (élément d’extranéité), também será aplicável a Convenção de Viena de 11 de abril de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias.
Todo documento do cliente redigido em língua que não seja a língua francesa não será considerado como oponível, salvo acordo expresso da NTN-SNR sobre essa oponibilidade. Em caso de divergência entre uma versão em língua francesa e uma versão em língua estrangeira de um documento, a versão francesa prevalecerá.

XIII – DIVISIBILIDADE

Caso uma das disposições das presentes condições seja considerada ilegal, nula ou inaplicável em virtude de uma lei, regulamento ou decisão de justiça, apenas essa disposição será considerada como não escrita, sem que isso possa afetar as outras disposições aqui presentes, que permanecerão plenamente vigentes.